Antes de viajar com seu amiguinho de patas, é
importante tomar conhecimento de algumas exigências legais existentes para o
transporte de animais domésticos ou de companhia, em território nacional.
Para cães e gatos em viagens domésticas, seja aérea ou rodoviária, não será exigida a GTA – Guia de Trânsito
Animal. Entretanto, será obrigatória a apresentação de atestado sanitário
emitido por médico veterinário regulamente inscrito no Conselho Regional de
Medicina Veterinária.(1)
Destaca-se que o atestado de saúde terá validade
de 10 dias e deverá ser apresentado em conjunto com o cartão de vacinas do
animal.
A vacina antirrábica será exigida para cães e
gatos com mais de 90 dias de vida e deverá ser aplicada no prazo de 30
dias a um ano antes do embarque.
Importante referir que para outras espécies de
animais domésticos, como pássaros, ferrets/furões e coelhos, ainda é
exigida a GTA, que deverá ser emitida por veterinário habilitado
pelo Ministério da Agricultura ou órgão sanitário estadual.
Se for o caso de viagem de avião, dependendo do
porte do animal e das normas da companhia aérea, será possível transportá-lo na
cabine, desde que não acarrete desconforto aos demais passageiros.(2)
É sempre conveniente consultar as companhias com
bastante antecedência para verificar acerca dessa possibilidade, bem como
cientificar-se quanto as regras de acondicionamento do seu animalzinho.
Quando a viagem for de ônibus, as empresas
possuem limitação de três animais por veículo, sendo dois domésticos e um cão
guia. Também há limitação quanto ao peso, que é de 8kg por cão ou gato, exceto
quando se tratar de cão-guia.(3)
Nos itinerários intermunicipais, grande parte das
empresas permite que o animalzinho viaje na cabine com seu dono, dentro da
caixa de transporte, onde deverá permanecer até a chegada ao destino. Porém, assim como no caso das companhias aéreas,
é muito importante consultar as empresas de ônibus quanto as suas normas
internas para evitar percalços na hora de embarcar com seu amiguinho de pêlos.
Recomenda-se que todos os contatos com a
companhia aérea ou empresa de transporte a ser contratada sejam, de alguma
forma, documentados (protocolo de atendimento -se a empresa fornecer,
troca de correspondência eletrônica, registro do nome do atendente, com data e
horário do contato, etc).
Havendo a necessidade de embarcar seu animalzinho
no bagageiro, certifique-se, de forma antecipada, sobre as condições em que o mesmo será transportado (acondicionamento, temperatura do ambiente,
etc) e se é possível transportá-lo de forma segura, considerando a suas
especificidades (espécie, raça, idade, etc).
Ao embarcar o seu animal de estimação, você deverá
receber uma via do conhecimento de embarque da companhia aérea. Exija sempre
esse documento.(4)
Por fim, havendo a recusa injustificada no
embarque por parte da companhia aérea ou empresa de
ônibus, mesmo após terem sido observadas todas as exigências legais e orientações
do contratado, comunique imediatamente a agência reguladora competente (ANAC ou
ANTT).
Referências:
(1) Instrução Normativa n° 18/2006 do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
(1) Instrução Normativa n° 18/2006 do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
(2) Portaria nº
676/GC-5, de 13/11/2000 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
(3) Resolução n°
4.938/2008 do DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.
(4) Lei nº 7.565/1986 – Código
Brasileiro de Aeronáutica.
(!) Em breve, aqui no Blog: “VIAJANDO COM SEU ANIMALZINHO DE ESTIMAÇÃO: VIAGENS INTERNACIONAIS”
