terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Cálculo SAT/RAT



 
A Instrução Normativa RFB nº 1.453/14 inseriu diversas alterações na IN RFB nº 971/09, dentre elas podemos destacar a inovação no cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT/RAT).
Quando a empresa possuir mais de um estabelecime...nto e mais de uma atividade econômica, a contribuição será calculada com base no grau de risco da atividade preponderante de cada estabelecimento.

 A norma define atividade econômica preponderante a que ocupa, no estabelecimento, o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos, observado que na ocorrência de mesmo número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, será considerada como preponderante àquela que corresponder ao maior grau de risco.


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